Formulário de atendimento ao titular

Esse formulário tem como objetivo facilitar o atendimento ao titular de dados em sua solicitação de acordo com o Art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/201.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Elmo do Vencimento Baraúna.

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.